O membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. Assim, a destituição de membro titular da CIPA, ausente, de forma injustificada, em mais de quatro reuniões acarreta a perda do mandato, conforme item 5.6.6 da NR 05 da Portaria no 3.214/78, e a consequente perda da estabilidade no emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT. A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse. O membro eleito da CIPA pode perder o mandato ou ser demitido? Descubra o que diz a NR-5 e a CLT sobre os limites da estabilidade provisória. A primeira grande revisão da norma ocorreu por meio da Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983, que, além de revisar completamente seu texto, incluiu modelos de certificado de treinamento sobre prevenção de acidentes do trabalho e atas de eleição, posse e reunião dos membros da CIPA. Essa organização documental evita escolhas improvisadas durante o mandato. A perda do mandato por faltas, as substituições e a eleição extraordinária obedecem a regras próprias. O membro titular perde o mandato quando falta a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. O Cipeiro também pode perder o seu mandato por falta as reuniões ordinárias sem previa comunicação. Texto do item 5.30 “O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. Assim, a destituição de membro titular da CIPA, ausente, de forma injustificada, em mais de quatro reuniões acarreta a perda do mandato, conforme item 5.6.6 da NR 05 da Portaria no 3.214/78, e a consequente perda da estabilidade no emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT.